Direito Administrativo Angolano - Vol. I

• Date de parution : 05/09/2013
• Editeur : Epagine
• EAN : 9789727887958
• Série : (-)
• Support : Livre numérique

• Nombre de pages : (-)
• Collection : (-)
• Genre : Droit
• Thème : Droit
• Prix littéraire(s) : (-)

Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo.


Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições... Voir plus

Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo.


Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas.



Público-alvo Obra essencialmente direcionada para operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, e também para estudantes e cidadãos no geral que querem compreender o enquadramento normativo destas temáticas e não possuem uma base consolidada de consulta.


  Inclui:


- Regimento do Conselho de Ministros - Lei das Empresas Públicas - Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos - Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos - Lei da Probidade Pública