Administração Pública e Direito Administrativo

• Date de parution : 10/03/2017
• Editeur : Epagine
• EAN : 9789897682551
• Série : (-)
• Support : Livre numérique

• Nombre de pages : (-)
• Collection : (-)
• Genre : Droit
• Thème : Droit
• Prix littéraire(s) : (-)

Uma obra que vai contribuir para a reconstrução do sistema jurídicoadministrativo português, na perspetiva do seu aperfeiçoamento e da sua progressiva adaptação às necessidades do Estado e da sociedade portuguesa. Nesta perspetiva, representa um contributo para a reflexão e para a modernização... Voir plus

Uma obra que vai contribuir para a reconstrução do sistema jurídicoadministrativo português, na perspetiva do seu aperfeiçoamento e da sua progressiva adaptação às necessidades do Estado e da sociedade portuguesa. Nesta perspetiva, representa um contributo para a reflexão e para a modernização do sistema jurídico e da Administração Pública em Portugal. O livro tem por base o sistema jurídico português, na sua interconexão com o direito europeu e com o direito internacional público. Neste terreno fértil, procura-se o tratamento rigoroso e detalhado de temas centrais da ciência jurídico-administrativa. Confrontam-se opiniões tradicionais com novos conhecimentos, novas ideias e novas exigências. Do confronto dos argumentos, apontam-se os caminhos do futuro. Estrutura da obra: Primeira Parte - Questões prévias fundamentais Segunda Parte - A organização da Administração Terceira Parte - As fontes de direito na ciência jurídico-administrativa Quarta Parte - As formas de atuação da Administração na ciência jurídico-administrativa Quinta Parte - A garantia de proteção jurídica Conclusão final Índice bibliográfico Índice remissivo